Pedido de demissão por parte do empregado

Se eu pedir conta, perco meus direitos?

Existe um grande mito na sociedade brasileira em relação ao pedido de demissão por parte do empregado, o famoso “pedir conta”. Muitos acreditam que se o trabalhador pedir demissão, ele não terá direito algum em relação as suas verbas rescisórias.

Antes de desmistificar essa história é preciso falar de uma das modalidades mais conhecida de rescisão do contrato de trabalho, a dispensa sem justa causa motivada pelo empregador, no qual o trabalhador terá todos seus direitos, como: saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro proporcional; saque do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço); multa de 40% sobre o FGTS; férias proporcionais e vencidas, ambas acrescidas de um terço constitucional e, se amparado pela lei também irá poder dar entrada no seguro desemprego. Vale ressaltar que alguns contratos de trabalho existem a modalidade de banco de horas, e neste contexto, se o trabalhador tiver “dias na casa” terá o direito de levantar esse valor como hora extra.

Mas, se eu pedir demissão, perderia todos estes direitos?

Não perderia. O trabalhador que pedir demissão terá direito de: saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e vencidas caso tenha, todas acrescidas de 1/3 constitucional e, se este trabalhador tiver saldo no banco horas, também terá direito de levantar o referido valor como hora extra.

Destaca-se, que nessa modalidade de extinção contratual, o trabalhador deverá cumprir o aviso prévio, caso contrário, o empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo do aviso prévio ( art. 487,§ 2º, da CLT).