O que é a Pensão alimentícia?
A pensão alimentícia trata-se de um auxílio devido á quem não pode prover o próprio sustento
No entanto, existe um grande mito na sociedade brasileira em relação ao instituto da pensão alimentícia, pois muitos acreditam que a pensão alimentícia só tem o encargo de suprir a necessidade alimentícia de alguém, muito embora o nome pensão alimentícia nos remete a ideia de que se trata apenas de um beneficio que visa suprir apenas alimentos. Contudo, essa premissa não é totalmente verdadeira, pois a pensão alimentícia além de cobrir a necessidades alimentícia do alimentado também deverá englobar as necessidades básicas e indispensáveis para o desenvolvimento do alimentado, tais como: educação, lazer, vestuário, moradia, entre outros requisitos indispensáveis para a sobrevivência e desenvolvimento da pessoa que necessita desse auxílio.
Quem tem direito de receber pensão alimentícia?
As pessoas daquele vínculo familiar que não podem prover o próprio sustento, ou seja, a pensão alimentícia poderá ser requerida pelos filhos, pelos pais, pelos avós e em alguns casos também terão o direito da pensão os próprios netos. Neste último, desde que seja comprovada a insuficiência econômica dos responsáveis pelo alimentado.
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deividaraujo
Olá! O mais correto é formalizar seu divórcio. No seu caso seria necessário realizar um divórcio judicial, assim seria possível fixar os assuntos relacionados a criança. Caso tenha mais dúvidas entre em contato conosco pelo WhatsApp.
Gustavo
Ainda não fiz o divórcio na justiça porém eu já estou separado a mais de 1 ano e pago a pensão todo mês. Como faço para fazer um documento provando que eu pago todo mês?