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Você foi demitido? Sabe se está recebendo tudo que tem direito?
O Que São Verbas Rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores que o empregado tem direito a receber ao ser demitido. Elas incluem:
- Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
- Aviso Prévio: Equivalente a 30 dias de salário ou proporcional ao tempo de serviço.
- 13º Salário Proporcional: Pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano.
- Férias Vencidas e Proporcionais: Férias não gozadas e proporcionais ao tempo trabalhado.
- Multa de 40% do FGTS: Para demissões sem justa causa.
- Outros Direitos: Podem incluir adicionais específicos conforme legislação específica e a convenção coletiva de trabalho.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- O que são verbas rescisórias?
- Valores pagos ao empregado no momento da demissão, como FGTS, aviso prévio e 13º salário proporcional.
- Quais são os meus direitos após ser demitido sem justa causa?
- Saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, e multa de 40% do FGTS.
- Depois de ser demitido, qual é o prazo para receber minha rescisão?
- O pagamento deve ser feito até 10 dias corridos após o término do contrato.
- Como contar os dias para pagamento de rescisão?
- Contam-se dias corridos a partir do término do contrato.
- O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?
- A empresa está sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a um salário do empregado.
- Como cobrar a multa por atraso no pagamento da rescisão?
- Pode-se cobrar judicialmente através de um advogado especialista na área trabalhista.
- Como calcular a multa por atraso no pagamento da rescisão?
- A multa é equivalente ao salário do empregado, além dos juros e correção monetária.
- A empresa não depositou minha rescisão, o que fazer?
- Procure um advogado especializado na área trabalhista para tomar as medidas legais necessárias.
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